SUPERVISOR DEMITIDO POR JUSTA CAUSA POR TER USADO EMAIL DA EMPRESA TEVE A DEMISSÃO REVERTIDA PARA DEMISSÃO "SEM JUSTA CAUSA"

O SUPERVISOR HAVIA SIDO DEMITIDO POR JUSTA CAUSA PORQUE, SEGUNDO A EMPRESA, UTILIZOU EMAIL PARA DIVULGAÇÃO DE MENSAGEM OBSCENA. CONTUDO, O TRIBUNAL TRABALHISTA ENTENDEU QUE O EMAIL TROCADO NÃO FOI SUFICIENTE A GERAR A FALTA GRAVE NECESSÁRIA PARA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. COM ESTÁ DECISÃO, O TRABALHADOR TEVE A JUSTA CAUSA REVERTIDA PARA DEMISSÃO IMOTIVADA. ASSIM A EMPRESA TERÁ DE PAGAR AVISO PREVIO, MULTA 40% FGTS, INDENIZAÇÃO SEGURO DESEMPREGO ENTRE OUTRAS VERBAS.

Segue decisão do Tribunal

PROCESSO Nº 0001123-80.2012.5.02.0018

RECURSO ORDINÁRIO

RECORRENTES: CALL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.,

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

RECORRIDO: L. PRADO NASCIMENTO

VII – DA RESCISÃO CONTRATUAL

30 – O postulante alegou que foi dispensado por incontinência de conduta e mau procedimento, embora não tenha cometido nenhuma falta grave. Pleiteou a conversão da rescisão motivada para dispensa sem justa causa.

31 – A ex-empregadora sustentou que o demandante foi dispensado porque usou o e-mail corporativo disponibilizado como ferramenta de trabalho para divulgar mensagem de cunho “obsceno, imoral e libertino” (defesa, fls. 54).

32 – Inconformada com a sentença que deferiu o pleito, a CALL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. reiterou os termos da contestação.

33 – Sem razão, pois o reclamante não praticou qualquer ato faltoso a justificar o desligamento por justa causa.

34 – A sra. J. dos Santos encaminhou ao reclamante e a outros quatro colegas uma mensagem eletrônica que havia recebido da sra. C. Pasini Vilela, tudo isso via e-mail corporativo, com o seguinte conteúdo:

“CARTILHA DE ENSINAMENTOS DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

Veja as orientações sexuais contida na cartilha de ensinamentos da IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

 Parece até piada: LEIA ATÉ O FIM!!!

CARTILHA DE ENSINAMENTOS DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS EM TODO O MUNDO PARA CONTROLE DA ‘LIBERTINAGEM SEXUAL’:

Cartilha contra a libertinagem sexual, retirada do livro ‘Castigo Divino”.

Veja os comentários sobre o pecado das seguintes posições sexuais:

Posição de quatro – É uma das posições mais humilhantes para a mulher, pois ela fica prostrada como um animal enquanto seu parceiro ajoelhado a penetra. Animais são seres que não possuem espírito, então o homem que faz o cachorrinho com sua parceira, fica com sua alma amaldiçoada e fétida.

Sexo oral – O prazer de levar um órgão sexual a boca é condenado pelas leis divinas. A boca foi feita para falar e ingerir alimentos e a língua para apreciar os sabores. A mulher engolindo o sêmen não vai ter filhos. E o homem somente sentirá dores musculares na língua ao sugar a vagina de sua parceira.

Sexo anal (Sodomia) – O ânus é sujo, fétido e possui em suas paredes milhões de bactérias. É o esgoto propriamente dito. No esgoto só existe ratos, baratas e mendigos. A pessoa que sadomisa ou é sadomisada ela se iguala a um rato pestilento. Seu espírito permanece imundo e amaldiçoado. Mas o pior é quando o ato é homossexual, pois o passaporte dessa infeliz criatura já está carimbado nos confins do inferno.

Vejam a maneira certa de se relacionar sexualmente com sua parceira, segundo a cartilha:

Posição Recomendada – O homem e a mulher deve lavar suas partes com 1 litro de água corrente misturado com uma colher de vinagre e outra de sal grosso. Após isso, a mulher deve abrir as pernas e esperar o membro enrijecido do seu parceiro para iniciar a penetração. O homem após penetrar a mulher, não deve encostar seu peito nos seios dela, deve manter uma distância pois a fêmea deve estar rezando aos santos para que seu óvulo esteja sadio ao encontrar o espermatozóide. Depois do ato sexual, os dois devem rezar, pedindo perdão pelo prazer proibido do orgasmo. Como penitência, o açoite com vara de bambu é aceito como forma de purificação.

Só posso concluir duas coisas: ou nos veremos no inferno, ou vai faltar bambu no mundo!!!

(AHUAHUAHAU)” (doc. 13, fls. 85 – grifos do original).

35 – O obreiro respondeu: “e como fica ‘o bom mesmo é ...’” (doc. 12, fls. 85).

36 – Como observou o MM. Juízo de Origem, “inegável, obviamente, que a mais adequada postura do reclamante seria a de receber a mensagem e desconsiderá-la, não a respondendo. Contudo, como acima visto, ainda que não tenha adotado tal conduta, a irregularidade praticada pelo autor não se fez permeada de gravidade suficiente a motivar a ruptura contratual” (fls. 106).

37 – Ressalto que o preposto da ex-empregadora afirmou “que o reclamante não havia sofrido advertência ou suspensão anterior, sequer praticado ato similar anteriormente” (fls. 38).

38 – De conseguinte, depreendo que o autor não praticou falta grave a justificar a dispensa por justa causa. Compartilho do entendimento de Origem de que “a punição aplicada pela ré, portanto, mostrou-se desproporcional à falta cometida pelo autor, e sequer observou a necessária evolução punitiva no histórico laboral do trabalhador” (fls. 106).

39 – Logo, concluo devida a pleiteada conversão da rescisão para desligamento imotivado.

Mantenho a sentença, inclusive quanto aos títulos rescisórios deferidos.

Desembargador relator José Ruffolo